Prefeitura de Goiânia dá desconto
no ISTI até o final do ano

Imposto Sobre a Transmissão de Imóveis terá redução de 3,5% para 2%.
Objetivo é fazer com que as pessoas regularizem a situação das escrituras.

A Prefeitura de Goiânia reduzirá a taxa do Imposto Sobre a Transmissão de Imóveis (ISTI) de 3,5% para 2% até o dia 31 de dezembro deste ano. O objetivo é fazer com que as pessoas regularizem a situação das escrituras dos imóveis.

O economista Marcos Antônio Teodoro explica como funcionará o desconto. “Antes de vigorar o desconto, o dono de um imóvel no valor de R$ 120 mil, por exemplo, com a taxa de 3,5% sobre o valor do imóvel pagaria R$ 4,2 mil de imposto. Com a alíquota aproximada de 2%, o valor do ISTI para o mesmo imóvel de R$ 120 mil passa a ser R$ 2.400. Então é uma economia significativa”, explica.

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O tabelião Índio Artiaga, do 4º Tabelionato de Notas de Goiânia, explica que depois de estar com os documentos necessários, o consumidor deve procurar um cartório de notas. “O cartório de notas é quem examina a legalidade da documentação. De posse da documentação, o cartório irá lavrar a escritura na presença do comprador e do vendedor. Lavrada a escritura, o cartório emite a guia de avaliação que é levada para a prefeitura que faz a avaliação e devolve para o cartório de notas. A guia é entregue ao comprador que efetua o pagamento e devolve ao cartório até que o imóvel seja levado a registro com o passo final.”

Em casos de imóveis adquiridos há bastante tempo, Índio diz que o processo de transmissão da escritura se torna ainda mais complicado. “Esse é o grande problema dos imóveis de Goiânia; as pessoas tem o chamado contrato de gaveta, mas não receberam a escritura. Suponha que a pessoa tenha comprado um imóvel de um terceiro e esse terceiro morreu, daí terá que se habilitar em inventário. Se já tiver feito o inventário, ele terá que procurar as pessoas para as quais foram adjudicados os imóveis para, então, poder retomar os imóveis. Isso é um processo dificílimo.”

Documentos/ ISTI
- cópia completa da escritura do imóvel
- avaliação da prefeitura - R$ 35,00
- certidão negativa de ônus - até R$ 45. Emitida pelo cartório de registro de imóveis. Essa Certidão pode ser individualizada ou por quadro de área. Quando for individualizada, o valor a ser pago por esse documento varia de acordo com imóvel. Quando é por quadro de área o valor a ser pago pode variar até R$ 67
- documentos pessoais do vendedor
- documentos pessoais do comprador
- certidões fiscais pela internet (INSS, Receita Federal, Estadual e municipal)

Fonte: G1/goias/noticias

Começa a valer ampliação de prazo de financiamento de imóveis na Caixa

Prazo passa de 30 para 35 anos em operações com recursos de poupança.
Também entra em vigor nova redução das taxas de juros no banco.

Começam a valer nesta segunda-feira (11) a nova redução das taxas de juros para financiamento de imóveis e a ampliação, de 30 para 35 anos, no prazo máximo para esse tipo de operação, feito com recursos da poupança. As novas regras haviam sido anunciadas pela Caixa Econômica Federal no último dia 5. As mudanças só valem para novos financiamentos.

Para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), a taxa cai de 9% para 8,85% para todos os clientes. Dependendo do grau de relacionamento com a Caixa, a taxa pode chegar a 7,8%.

Fora do SFH, a taxa de juros, que é de 10% ao ano, cai para 9,9% a partir de segunda-feira, para todos os clientes. Dependendo do relacionamento que a pessoa tenha com o banco, ela pode chegar a 8,9% ao ano.

Em todos os casos citados, não está incluída a Taxa Referencial (TR).

O prazo de até 35 anos e as novas taxas de juros valem, portanto, apenas para clientes com renda familiar superior a R$ 5,4 mil mensais e que financiem imóveis construídos com recursos da poupança, de qualquer valor.FGTS
Quando as novas regras foram anunciadas, o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano Duarte,Duarte, disse que a Caixa estudava estender as mudanças também para financiamentos de imóveis construídos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Isso, porém, depende de autorização do Conselho Curador do fundo.

Clientes com renda de até R$ 5,4 mil e que financiem imóveis de até R$ 170 mil podem optar pela operação dentro das regras do FGTS, que possui taxas de juros mais atrativas - hoje elas são de, em média, 5,3% ao ano.

Simulação
A Caixa fez uma simulação das vantagens com as medidas anunciadas. Para uma pessoa com renda familiar de R$ 10 mil, o limite de financiamento sobe de R$ 267 mil para R$ 280 mil. Se for cliente do banco, esse valor chega a R$ 303 mil.

O cliente ainda pode optar por reduzir o valor da prestação do financiamento. Para uma operação de R$ 267 mil, a prestação cai de R$ 3 mil para até R$ 2.604 mil.

O banco informou que, nos primeiros cinco meses do ano, a Caixa financiou R$ 36,66 bilhões dentro de sua carteira de imóveis, valor 46% maior que o registrado em igual período do ano passado (R$ 25,06). Para 2012, a estimativa do banco é que o valor financiado chegue a até R$ 100 bilhões, contra R$ 80 bilhões de 2011.

Construtoras
A Caixa também anunciou redução da taxa de juros para financiamento destinado a construtoras, para produção de habitações, com recursos da poupança. E a ampliação do prazo de financiamento, de 24 para 36 meses.

Segundo o banco, a taxa de juros dentro do programa Plano Empresa da Construção Civil, que hoje é de 11,5% ao ano, vai ser reduzida a 10,3% a partir de segunda-feira para todos os clientes. Se a empresa tiver relacionamento com a Caixa, essa taxa pode chegar a 9%.

Vida de condomínio: Aluguel e venda de garagem

Até o mês passado, quem tem garagem e não tem carro podia conseguir uma renda extra alugando ou mesmo vendendo o espaço para quem quisesse. Essa decisão beneficiava vizinhos do prédio que não têm onde guardar o veículo e, por vezes, tinham, nessa, a alternativa mais econômica ou a única para resolver o problema. No entanto, a entrada em vigor da Lei 12.607/12 restringiu bastante essa possibilidade.

Agora, com a nova legislação, o aluguel ou venda da vaga da garagem só podem ser realizados entre os condôminos de um mesmo edifício. Especialista em direito imobiliário e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Imobiliários (Ibei), Fernando Augusto Cardoso de Magalhães explica a mudança. “Ela suprime o direito de livre disposição (venda) e uso (locação) de todos aqueles proprietários de vagas de garagem ou abrigos de veículos classificados como unidades autônomas pela lei, ou seja, que tenham fração ideal específica de terreno e matrícula individual no registro de imóveis.”

Fernando Magalhães explica que, com relação às vagas que não têm fração ideal específica de terreno e matrícula individual no registro de imóveis, consideradas como unidades acessórias, continuam valendo as regras previstas nos artigos 1.338 e 1.339 do Código Civil, “que somente permitem a locação e a venda a estranhos ao condomínio se essa faculdade constar do ato constitutivo do condomínio”, esclarece.

Mas qual é o objetivo de alterar uma prática que já vem sendo realizada há anos? O presidente do Ibei conta que a justificativa dada pelo relator, deputado federal Antônio Bulhões, do Projeto de Lei 7.803/10, do senador Marcelo Crivella, convertido na Lei 12.607/12, é “reduzir os conflitos entre condôminos e pessoas estranhas ao condomínio, por não haver uma adesão efetiva destes aos preceitos dos regimentos internos e garantir maior segurança aos condôminos ao se evitar o acesso direto de pessoas estranhas ao condomínio aos abrigos de veículos e garagens dos edifícios”.

Com a mudança, os beneficiados são os próprios moradores de condomínios residenciais, conforme Fernando Magalhães. “Pois terão uma sensação maior de segurança e paz ao saber que aqueles que utilizam as vagas de garagem do edifício não são pessoas estranhas ao convívio dos demais moradores”, avalia.

Por outro lado, o presidente do Ibei aponta como maiores prejudicados os proprietários de vagas (unidades autônomas) em condomínios comerciais. “Muitos têm vagas alugadas para pessoas estranhas ao condomínio. Assim, para continuar renovando os contratos de aluguel ou alugando para novos inquilinos, deverão antes realizar um trabalho junto aos demais condôminos, para aprovar uma alteração na convenção de condomínio, autorizando expressamente a locação ou a venda de vagas a estranhos.”

E com relação às consequências para quem não mora no condomínio em que aluga ou comprou a vaga de garagem a partir de agora? Terão de procurar outro local para guardar seu veículo? Segundo Fernando Magalhães, não. “Existe, no direito brasileiro, garantias constitucionais conhecidas como a intangibilidade do direito adquirido e do ato jurídico perfeito. Assim, nos termos do inciso XXXVI da Constituição Federal de 1988, a lei não poderá prejudicar aqueles que já têm vaga de garagem alugada ou comprada”, explica.

Caixa reduz juros e amplia

 prazo de

 

financiamento de imóveis

Prazo passa de 30 para 35 anos em operações com recursos de poupança.
Anúncio foi feito nesta terça-feira (5) em Brasília.

A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou nesta terça-feira (5) nova redução de taxa de juros para financiamento de imóveis e ampliação, de 30 para 35 anos, no prazo máximo para esse tipo de operação, feito com recursos da poupança.

As medidas começam a vigorar a partir da próxima segunda-feira (11) e só valem para novos financiamentos. De acordo com vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano Duarte, o prazo de 35 anos é o maior já praticado no país.

Para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), a taxa cai de 9% para 8,85% para todos os clientes. Dependendo do grau de relacionamento com a Caixa, a taxa pode chegar a 7,8%.

Fora do SFH, a taxa de juros, que é de 10% ao ano, cai para 9,9% a partir de segunda-feira, para todos os clientes. Dependendo do relacionamento que a pessoa tenha com o banco, ela pode chegar a 8,9% ao ano.

Em todos os casos citados, não está incluída a Taxa Referencial (TR).

FGTS

Duarte disse que a Caixa estuda estender as mudanças também para financiamentos de imóveis construídos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Isso, porém, depende de autorização do Conselho Curador do fundo.

O prazo de até 35 anos e as novas taxas de juros valem, portanto, apenas para clientes com renda familiar superior a R$ 5,4 mil mensais e que financiem imóveis construídos com recursos da poupança, de qualquer valor.

Clientes com renda de até R$ 5,4 mil e que financiem imóveis de até R$ 170 mil podem optar pela operação dentro das regras do FGTS, que possui taxas de juros mais atrativas - hoje elas são de, em média, 5,3% ao ano.

Simulação
A Caixa fez uma simulação das vantagens com as medidas anunciadas nesta terça-feira. Para uma pessoa com renda familiar de R$ 10 mil, o limite de financiamento sobe de R$ 267 mil para R$ 280 mil. Se for cliente do banco, esse valor chega a R$ 303 mil.

O cliente ainda pode optar por reduzir o valor da prestação do financiamento. Para uma operação de R$ 267 mil, a prestação cai de R$ 3 mil para até R$ 2.604 mil.

“Com essas mudanças, nos esperamos que as pessoas tenham condições de comprar um imóvel melhor do que aquele que comprariam com as regras atuais. Ou o mesmo imóvel, pagando uma prestação menor”, disse Duarte.

Segundo ele, entre 3% a 4% do valor total do crédito habitacional está financiado dentro do prazo máximo em vigor hoje, de 30 anos. O prazo médio é atualmente um pouco superior a 20 anos.

Duarte informou que, nos primeiros cinco meses do ano, a Caixa financiou R$ 36,66 bilhões dentro de sua carteira de imóveis, valor 46% maior que o registrado em igual período do ano passado (R$ 25,06). Para 2012, a estimativa do banco é que o valor financiado chegue a até R$ 100 bilhões, contra R$ 80 bilhões de 2011.

Construtoras
A Caixa também anunciou redução da taxa de juros para financiamento destinado a construtoras, para produção de habitações, com recursos da poupança. E a ampliação do prazo de financiamento, de 24 para 36 meses.

Segundo o banco, a taxa de juros dentro do programa Plano Empresa da Construção Civil, que hoje é de 11,5% ao ano, vai ser reduzida a 10,3% a partir de segunda-feira para todos os clientes. Se a empresa tiver relacionamento com a Caixa, essa taxa pode chegar a 9%.

Fonte: Fábio Amato Do G1, em Brasília